Termos de Uso - FINESTRA

Última atualização: 10 de setembro de 2025

Olá!

O FINESTRA é uma plataforma de gestão financeira para criadores de infoprodutos. É propriedade da FINESTRA LTDA, CNPJ 62.525.509/0001-05, com sede no Brasil.

A utilização do FINESTRA pelo Usuário é regulada por estes Termos e Condições de Uso, razão pela qual recomendamos sua leitura na íntegra, uma vez que o aceite dos Termos é obrigatório para seu cadastro e utilização.

Ficamos à disposição para esclarecer dúvidas através do nosso Canal de Atendimento: finestra.suporte@gmail.com

ÍNDICE - INFORMAÇÕES CONTIDAS NESTES TERMOS

CONCEITOS IMPORTANTES
DESCRIÇÃO DO SERVIÇO FINESTRA
COMO ACESSAR O FINESTRA
CONDIÇÕES PARA USO
REQUISITOS TÉCNICOS MÍNIMOS
PLANOS DE ASSINATURA
DADOS FINANCEIROS E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
CONDUTAS PROIBIDAS
POLÍTICA DE CHARGEBACK
INADIMPLÊNCIA E SUSPENSÃO
PROPRIEDADE INTELECTUAL
EXCLUSÃO X CANCELAMENTO
CANCELAMENTO DE PLANOS
PRIVACIDADE E SEGURANÇA
SUPORTE TÉCNICO
DISPOSIÇÕES GERAIS
CONTATO

1. CONCEITOS IMPORTANTES

Definições utilizadas nestes Termos:

Chave de Acesso: Código único obtido através da contratação de Plano de Assinatura
Painel de Controle: Interface web para gerenciamento da conta e configurações
Plano de Assinatura: Modalidade de contratação escolhida pelo Usuário
Usuário Comprador: Pessoa que efetua compra e utiliza o FINESTRA
Plataformas Integradas: Hotmart, Monetizze, Kiwify e outras conectadas ao sistema
Dados Financeiros: Receitas, despesas, relatórios e análises processadas

2. DESCRIÇÃO DO SERVIÇO FINESTRA

O FINESTRA é uma PLATAFORMA DE GESTÃO FINANCEIRA que oferece:

Dashboard financeiro integrado
Gestão automatizada de receitas e despesas
Relatórios de performance e DRE automático
Integração com plataformas de venda
Sistema de metas e projeções
Análise de funil de conversão e performance por produto

IMPORTANTE: O FINESTRA não serve para atividades ilegais, lavagem de dinheiro ou ocultação de patrimônio. É exclusivamente uma ferramenta de organização e controle financeiro.

3. COMO ACESSAR O FINESTRA

O acesso ao FINESTRA é realizado através do site finestra.app, mediante:

Contratação prévia de um Plano de Assinatura
Cadastro com dados verdadeiros e atualizados
Recebimento de Chave de Acesso via email
Login na plataforma com credenciais fornecidas

O Usuário Comprador é responsável pelo gerenciamento da conta.

4. CONDIÇÕES PARA USO

Para utilizar o FINESTRA, o Usuário deve:

Ter 18 anos ou mais, ou ser emancipado legalmente
Fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas
Aceitar integralmente estes Termos
Manter dados cadastrais atualizados
Zelar pela proteção de sua Chave de Acesso
Possuir CPF ou CNPJ válido

O FINESTRA reserva o direito de recusar cadastros inadequados ou cancelar contas que violem estes Termos, sem necessidade de notificação prévia.

5. REQUISITOS TÉCNICOS MÍNIMOS

Para otimizar o desempenho e segurança do FINESTRA, recomendamos:

Componente	Requisito Mínimo
Sistema Operacional	Windows 10+, macOS 10.14+, Linux atualizado
Navegador	Chrome 90+, Firefox 85+, Safari 14+, Edge 90+
Memória RAM	4GB ou superior
Conexão Internet	Banda larga estável (mínimo 5 Mbps)
Resolução	1366x768 ou superior

É crucial manter sistema e navegador atualizados para garantir segurança e funcionamento adequado da plataforma.

6. PLANOS DE ASSINATURA

6.1 Tipos de Planos

Plano Mensal: Renovação automática a cada 30 dias
Plano Semestral: Renovação automática a cada 6 meses
Plano Anual: Renovação automática a cada 12 meses

6.2 Renovação Automática

ATENÇÃO: Todos os planos possuem RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA:

Cobrança automática no método de pagamento cadastrado
Renovação na data de contratação do plano
Você pode cancelar antes da renovação a qualquer momento
Alteração de data de cobrança não afeta data de renovação

6.3 Alterações de Plano

Upgrade: Efetivado imediatamente com cobrança proporcional
Downgrade: Efetivado apenas na próxima renovação
Cancelamento: Acesso mantido até fim do período pago

7. DADOS FINANCEIROS E LIMITAÇÃO TOTAL DE RESPONSABILIDADE

7.1 NATUREZA DO SERVIÇO

O FINESTRA é EXCLUSIVAMENTE uma ferramenta de ORGANIZAÇÃO DE DADOS FINANCEIROS. NÃO somos e NÃO OFERECEMOS:

❌ Consultoria financeira ou empresarial
❌ Aconselhamento de investimentos
❌ Orientação fiscal, contábil ou tributária
❌ Assessoria jurídica
❌ Garantias sobre resultados financeiros
❌ Validação de estratégias de negócio

7.2 RESPONSABILIDADE PELOS DADOS

VOCÊ É O ÚNICO RESPONSÁVEL pelos dados inseridos
Veracidade e exatidão são de SUA TOTAL RESPONSABILIDADE
NÃO verificamos, auditamos ou validamos dados
Erros, omissões ou dados incorretos são SUA RESPONSABILIDADE

7.3 DECISÕES BASEADAS NA PLATAFORMA

TODA DECISÃO baseada nos relatórios é de SUA EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE
NÃO nos responsabilizamos por perdas ou prejuízos
RECOMENDAMOS consultar profissionais qualificados

7.4 EXCLUSÃO TOTAL DE RESPONSABILIDADE

O FINESTRA NÃO SE RESPONSABILIZA por:

Perdas financeiras de qualquer natureza
Decisões de investimento ou desinvestimento
Problemas fiscais, tributários ou contábeis
Multas ou penalidades de órgãos fiscalizadores
Falhas temporárias no sistema
Perda de dados por motivos técnicos
Danos diretos, indiretos ou lucros cessantes
Ataques cibernéticos ou violações de segurança

8. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

É obrigação do Usuário:

Utilizar o FINESTRA conforme estes Termos e legislação aplicável
Usar sempre de maneira honesta e ética
Manter dados cadastrais atualizados
Proteger credenciais de acesso
Assumir responsabilidade exclusiva pelos dados inseridos
Pagar pontualmente as mensalidades
Notificar imediatamente sobre uso não autorizado

9. CONDUTAS PROIBIDAS

É TERMINANTEMENTE PROIBIDO:

Inserir dados falsos, fraudulentos ou de origem ilícita
Utilizar para lavagem de dinheiro ou ocultação de patrimônio
Burlar sistemas de segurança
Realizar engenharia reversa
Revender ou compartilhar acesso à conta
Usar para atividades que violem leis brasileiras
Inserir dados de terceiros sem autorização
Praticar qualquer ato ilícito, imoral ou fraudulento
Violar direitos de terceiros ou do FINESTRA
Tentar acessar sistemas não autorizados
Sobrecarregar intencionalmente nossos servidores

10. POLÍTICA DE CHARGEBACK

Chargeback ocorre quando o portador do cartão solicita cancelamento da transação diretamente ao emissor do cartão. Para combater fraudes, o FINESTRA possui regras específicas:

10.1 Consequências do Chargeback

Suspensão imediata: Sua conta será suspensa automaticamente
Recuperação de acesso: Somente mediante restituição do valor devido
Contato obrigatório: Enviar email para finestra.suporte@gmail.com

10.2 Alertas e Fraudes

Alertas de fraude podem ser tratados como chargeback
Solicitações de informação pelos bancos podem resultar em suspensão
Chargebacks múltiplos resultam em banimento permanente

10.3 Chargeback Indevido

Solicitar chargeback após receber o produto e fora do prazo de garantia de 7 dias é considerado fraude e pode resultar em:

Banimento permanente da plataforma
Inclusão em lista de inadimplentes
Medidas judiciais cabíveis

11. INADIMPLÊNCIA E SUSPENSÃO

11.1 Processo de Cobrança

Vencimento + 4 dias: Suspensão automática do acesso
Vencimento + 30 dias: Notificação de cancelamento
Vencimento + 90 dias: Cancelamento definitivo e exclusão de dados

11.2 Reativação de Conta

Para reativar conta suspensa:

Quitar débitos pendentes
Contatar finestra.suporte@gmail.com
Aguardar reativação em até 24 horas

11.3 Cancelamento por Inadimplência

Após 90 dias de inadimplência:

Conta cancelada permanentemente
Dados podem ser deletados
Não há direito a recuperação gratuita

12. PROPRIEDADE INTELECTUAL

TODOS os direitos sobre o FINESTRA são de propriedade exclusiva da FINESTRA LTDA:

Código-fonte e algoritmos
Design, interface e funcionalidades
Marca, logotipo e identidade visual
Metodologias e relatórios
Banco de dados e estruturas

Seus dados financeiros permanecem de sua propriedade, mas nos concede licença para processá-los exclusivamente para fornecer o serviço.

13. EXCLUSÃO vs CANCELAMENTO

13.1 Diferença Importante

Cancelamento de Plano: Para a renovação automática e cobrança
Exclusão de Conta: Remove acesso à plataforma

13.2 Como Cancelar Plano

Acesse configurações da conta
Solicite cancelamento via finestra.suporte@gmail.com
Acesso mantido até fim do período pago

13.3 Como Excluir Conta

Cancele primeiro o plano de assinatura
Exporte dados se necessário
Solicite exclusão definitiva por email

14. CANCELAMENTO DE PLANOS

14.1 Cancelamento pelo Usuário

Você pode cancelar a qualquer momento através do email: finestra.suporte@gmail.com

Acesso mantido até fim do período pago
Dados podem ser exportados antes do encerramento
Não há reembolso proporcional

14.2 GARANTIA LIMITADA DE 7 DIAS

IMPORTANTE: Reembolso APENAS nos primeiros 7 DIAS
Válida para TODOS os planos (mensal, semestral, anual)
APÓS 7 DIAS: NÃO há reembolso sob NENHUMA circunstância
Mesmo planos anuais: reembolso só nos 7 primeiros dias
Limitado a UMA garantia por CPF/CNPJ
NÃO HÁ EXCEÇÕES a esta regra

14.3 Cancelamento pelo FINESTRA

Podemos cancelar sua conta por:

Violação destes Termos
Atividades suspeitas ou ilegais
Inadimplência prolongada
Chargeback indevido
Comportamento abusivo

15. PRIVACIDADE E SEGURANÇA

Criptografia: Dados protegidos em trânsito e repouso
Acesso restrito: Controles rigorosos de segurança
Backup automático: Proteção contra perda de dados
Monitoramento: Detecção de atividades suspeitas
LGPD: Conformidade com legislação de proteção de dados

IMPORTANTE: NÃO garantimos segurança absoluta contra ataques cibernéticos. Nenhum sistema é 100% seguro.

16. SUPORTE TÉCNICO

16.1 Horários de Atendimento

Segunda a Sexta: 9h às 18h (horário de Brasília)
Sábados: 9h às 13h
Domingos e Feriados: Sem atendimento

16.2 Canais de Suporte

Email principal: finestra.suporte@gmail.com
Prazo de resposta: Até 24 horas úteis
Suporte técnico: Problemas na plataforma
Suporte comercial: Dúvidas sobre planos

16.3 Tipos de Suporte

Problemas técnicos e bugs
Dúvidas sobre funcionalidades
Questões de cobrança
Solicitações de cancelamento
Problemas de acesso

17. DISPOSIÇÕES GERAIS

17.1 Alterações dos Termos

Podemos alterar estes Termos a qualquer momento
Notificação via email ou na plataforma
Uso continuado = aceitação automática
Mudanças significativas: aviso de 30 dias

17.2 Legislação Aplicável

Leis brasileiras (Código Civil, CDC, LGPD)
Foro competente: São Paulo/SP
Renúncia a qualquer outro foro

17.3 Força Maior

NÃO nos responsabilizamos por falhas causadas por:

Eventos de força maior (pandemias, desastres naturais)
Ataques cibernéticos ou hackers
Falhas em serviços de terceiros (AWS, provedores)
Problemas de conectividade do usuário
Ordens judiciais ou mudanças na legislação
Greves, manifestações ou distúrbios

17.4 Divisibilidade

Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem válidas e aplicáveis.

18. CONTATO

Para questões sobre estes Termos:

📧 Email: finestra.suporte@gmail.com
🏢 Empresa: FINESTRA LTDA
📋 CNPJ: 62.525.509/0001-05
🌐 Site: finestra.app
⏰ Atendimento: Segunda a Sexta, 9h às 18h

⚠️ DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA E RESPONSABILIDADE

Ao utilizar o FINESTRA, você DECLARA E GARANTE que:

Leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos
Entende que somos apenas uma ferramenta de organização
Assume total responsabilidade pelas decisões baseadas na plataforma
Concorda com a limitação de garantia a 7 dias
Aceita a renovação automática e política de chargeback
Compromete-se a usar a plataforma de forma ética e legal

🚨 ADVERTÊNCIA FINAL:
O FINESTRA é uma ferramenta de ORGANIZAÇÃO. Decisões financeiras importantes devem SEMPRE ser tomadas com orientação profissional qualificada (contadores, consultores financeiros, advogados).

Data de vigência: 10 de setembro de 2025
Versão: 3.0